NORMAS GERAIS PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO EXERCÍCIO E DO ESPORTE COM APROVAÇÃO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DO EXERCÍCIO E DO ESPORTE (SBMEE).

A SBMEE entende que o médico que deseja obter o Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte, de acordo com as regras estabelecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM) tem caminho alternativo à Residência Médica na especialidade, através dos cursos de especialização e tempo de formado igual ou superior a 6 anos.

A SBMEE, exercendo uma de suas prerrogativas em treinamento, ensino e pesquisa e de conformidade com a “NORMATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA OU CERTIFICADO DE ÁREA DE ATUAÇÃO”, sistematização elaborada em decorrência do convênio celebrado em 11 de abril de 2002 entre o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica, ratificado através da Resolução CFM 1785/2006, estabelece, nesta data, normas para aprovação de cursos de especialização em medicina do exercício e esporte:

  1. Para serem reconhecidos como Cursos de Especialização em Medicina do Exercício e do Esporte, os mesmos terão no mínimo dois anos de duração, com um total de 720 horas;
  2. Os cursos, para receberem pontuação máxima na análise curricular para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte, devem ser exclusivos para médicos e vinculados a Instituição de Ensino Superior (reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC) com curso de graduação em Medicina, a partir do credenciamento efetivado por esta Sociedade de Especialidade;
    Parágrafo Único: O corpo docente destes cursos deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo 50% (cinquenta por cento) destes, pelo menos, com titulação de mestre ou doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
  3. Os cursos exclusivos para médicos e vinculados a Instituição de Ensino Superior (reconhecido pelo MEC) com curso de graduação em Medicina, a partir do credenciamento efetivado por esta Sociedade de Especialidade, receberem 80% da pontuação máxima na análise curricular para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte quando não preencherem o requisito explícito no parágrafo único do item anterior.
  4. Os cursos ministrados por Instituição de Ensino Superior (reconhecido pelo MEC) não vinculados a curso de graduação em Medicina e exclusivos para médicos, receberão pontuação diferenciada não excedendo 65% aos cursos explicitados no item 2 desta normativa na análise curricular para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte, passando a obedecer a pontuação estipulada pela Comissão Nacional de Acreditação (CNA) da Associação Médica Brasileira, a partir do credenciamento efetivado por esta Sociedade de Especialidade e inscrito e pontuado pela CNA;
    Parágrafo Único: O corpo docente destes cursos deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo 30% (trinta por cento) destes, pelo menos, com titulação de mestre ou doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
  5. Os cursos ministrados por Instituição de Ensino Superior (reconhecido pelo MEC) vinculados ou não a curso de graduação em Medicina e que sejam multi-profissionais, receberão pontuação diferenciada não excedendo 50% aos cursos explicitados no item 2 desta normativa na análise curricular para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte, passando a obedecer a pontuação estipulada pela Comissão Nacional de Acreditação da Associação Médica Brasileira, a partir do credenciamento efetivado por esta Sociedade de Especialidade;
    Parágrafo Único: O corpo docente destes cursos deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo 50% (cinquenta por cento) destes, pelo menos, com titulação de mestre ou doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
  6. As instituições especialmente credenciadas para atuar nesse nível educacional, descritas nos itens 2,3,4 e 5 desta normativa, poderão ofertar cursos de especialização, única e exclusivamente, no endereço definido no ato de seu credenciamento. Havendo mais de um endereço ou mesmo a mudança do original, a solicitação do credenciamento deverá ser múltipla ou renovada;
  7. Das 720 horas exigidas, 360hs serão obrigatoriamente presenciais, com grade curricular semelhante a da Residência Médica (ANEXO), para os itens 2,3,4,5;
  8. Das 720hs exigidas, 180hs serão de atividade prática, de campo e laboratório, para os itens 2,3,4,5;
  9. Das 720hs exigidas, 180hs serão de pesquisa, resultando em trabalho científico elaborado individualmente, tendo por tema central a Medicina do Exercício e do Esporte (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC), para os itens 2,3,4,5;
    Parágrafo único: o aluno que tiver artigo em que figure como autor principal (primeiro autor), na área de Medicina do Exercício e do Esporte, publicado em revista com indexação igual ou superior a da Revista Brasileira de Medicina do Esporte, um ano antes e/ou no prelo até a conclusão do seu Curso de Especialização, poderá ser dispensado do TCC.
  10.  Os cursos deverão conter no seu corpo de professores 80% de médicos e destes 50% deverão ter título de especialista em Medicina do Exercício e do Esporte e estarem em dia com o pagamento da anuidade da SBMEE;
  11.  O coordenador dos cursos previstos nos itens 2, 3, 4 e 5 desta normativa deverá necessariamente ter título de especialista em Medicina do Exercício e do Esporte pela AMB e estar em dia com a anuidade da SBMEE;
  12.  Os cursos que não atenderem a esta normativa não atingirão pontuação máxima prevista para sua categoria e caberá a SBMEE definir qual a pontuação obtida para cada um;
  13. Os cursos que não atenderem a esta normativa não poderão ser inseridos no Site da SBMEE, ou utilizar qualquer forma de mídia da SBMEE;

 

Os programas e corpo docente dos cursos deverão compor, junto com requerimento a esta Sociedade de Especialidade, solicitação para aprovação e registro como Cursos de Formação para Especialistas.
A Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte nomeará comissões, constituídas exclusivamente por especialistas, para fazer cumprir as normas aqui estipuladas.

A SBMEE reserva-se o direito de promover auditorias sempre que julgar necessário e
não renovar o registro concedido após constatar descumprimento desta normativa. O novo registro só será concedido após a nova solicitação e nova avaliação e os custos das auditorias realizadas ressarcidos.
Os cursos cancelados permanecerão sem credenciamento por período mínimo de 1 ano.

A Renovação do registro deverá ser feita a cada três anos.

Para avaliação e renovação a SBMEE prevê a cobrança de taxa cujo valor será definido por sua tesouraria.
Esta normativa poderá ser revista a qualquer momento a critério da Diretoria da SBMEE ou da AMB.

São Paulo, 04 de novembro de 2016.

JOSÉ KAWAZOE LAZZOLI
DIRETOR  CIENTÍFICO

DR. DANIEL ARKADER KOPILER
PRESIDENTE

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