Normatizações
Normatizações SBMEE

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Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

NORMAS PARA INSERÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MEDICINA DO EXERCÍCIO E DO ESPORTE (“MEDICINA ESPORTIVA”), NO SITE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DO EXERCÍCIO E DO ESPORTE

Para que um Curso de Pós-Graduação deste tipo seja divulgado no site da SBMEE, a instituição responsável deverá enviar solicitação para a Secretaria da Sociedade, com a necessidade de cumprimento de alguns requisitos básicos:

  1. Ser oferecido por Instituição de Educação Superior que atenda ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, do Ministério da Educação (MEC). 
  2. A instituição responsável pelo curso deve, em sua solicitação: a) fornecer cópia da Portaria de autorização, ou de reconhecimento, ou de renovação de reconhecimento de curso superior; b) comprovar a inserção do curso de pós-graduação no sistema e-MEC (podendo ser print da página do site, mostrando os dados referentes ao curso cadastrado).
  3. Ter como coordenador responsável (ou, pelo menos, um de seus coordenadores) um médico com título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE/AMB), sócio da SBMEE e com anuidade devidamente quitada.
  4. Ter como público-alvo exclusivamente médicos graduados.

- Satisfeitos estes requisitos, será dada a devida autorização da SBMEE, para publicação na página específica do site, através dos diretores envolvidos neste processo.

- A renovação desta publicação se dará anualmente, durante o mês de janeiro de cada ano, através de solicitação feita pela instituição interessada (enviar para secretaria@medicinadoesporte.org.br), seguindo os mesmos procedimentos listados acima.

 

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A SBMEE- 34/2009

NORMATIZAÇÃO DA SBMEE PARA CONCESSÃO DE APOIO INSTITUCIONAL A EVENTOS CIENTÍFICOS

A Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) estabelece neste documento os critérios para concessão de apoio institucional a eventos científicos direta ou indiretamente ligados à especialidade.

Artigo 1º – A natureza do apoio concedido pela SBMEE será exclusivamente institucional.

Artigo 2º – A SBMEE só analisará eventos de caráter científico e que atendam aos seguintes critérios:

Parágrafo Primeiro: eventos que possuam em sua Comissão Organizadora (ou Científica) e/ou palestrantes médicos comprovadamente portadores do Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte concedido pela SBMEE, em convênio celebrado com a AMB (Associação Médica Brasileira).

Parágrafo Segundo: eventos que tenham em seu conteúdo programático tópicos efetivamente ligados à Medicina do Exercício e do Esporte, na sua totalidade ou parte dele.

Artigo 3º – As instituições interessadas em obter o apoio institucional para seus eventos científicos deverão requerer à SBMEE, através de solicitação formal, em formato e via eletrônica e em formato e via escrita em papel timbrado, assinada(s) pelo(s) seu(s) coordenador (es) com pelo menos, 60 dias de antecedência em relação à data de realização do evento em questão.

Parágrafo Primeiro: A solicitação deverá vir acompanhada de programa científico, mesmo que preliminar, com os tópicos a serem abordados, e da lista de palestrantes/conferencistas/professores convidados.

Parágrafo Segundo: O programa definitivo e a relação final dos palestrantes deverão ser enviados à SBMEE mesmo que após a realização do evento.

Parágrafo Terceiro: A solicitação deverá vir acompanhada dos valores estipulados para inscrição em todas as categorias, se houver mais de uma. A SBMEE reserva o direito de solicitar descontos para os seus associados, equiparando-se a outras categorias merecedoras do benefício, quando houver.

Artigo 4º – A reprodução e utilização do nome e logotipo da SBMEE em qualquer forma de divulgação de eventos e sob qualquer formato, impresso, eletrônico, rádio, televisão ou na Internet, entre outros, só será possível mediante a devida autorização por escrito da SBMEE.

Parágrafo Único: A inobservância do conteúdo desse artigo implicará em interpelação judicial por parte da SBMEE das instituições infratoras.

Artigo 5º – Uma vez aprovado, a instituição promotora do evento receberá carta eletrônica e por escrito, informando de como será o apoio institucional concedido, tomando-se por base a solicitação inicial, o conteúdo programático e a participação de titulados por esta Sociedade de Especialidade.

Artigo 6º – Não será concedido apoio institucional por parte da SBMEE a eventos científicos que infringirem o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina e/ou as normas vigentes da ANVISA.

Artigo 7º – A SBMEE não concede apoio financeiro a nenhum tipo de evento científico.
São Paulo, 01 de novembro de 2009
Dr. Ricardo Munir Nahas
Diretor Científico

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SBMEE – 41/2009

NORMA COMPLEMENTAR PARA ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO EXERCÍCIO E DO ESPORTE COM APROVAÇÃO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DO EXERCÍCIO E DO ESPORTE (SBMEE).

A SBMEE entende que o médico que deseja obter o Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte, de acordo com as regras estabelecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM) tem caminho alternativo à Residência Médica na especialidade, através dos estágios de especialização para médicos que atuam em especialidades afins e tenham tempo de graduação em Medicina igual ou superior a 6 anos.

A SBMEE, exercendo uma de suas prerrogativas em treinamento, ensino e pesquisa e de conformidade com a “NORMATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA OU CERTIFICADO DE ÁREA DE ATUAÇÃO”, sistematização elaborada em decorrência do convênio celebrado em 11 de abril de 2002 entre o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica, ratificado através da Resolução CFM 1785/2006, estabelece, nesta data, normas complementares à Residência Médica e aos cursos de especialização em medicina do exercício e esporte:

1- Programas de Especialização em Medicina do Exercício e do Esporte em Hospitais com no mínimo dois anos de duração, com um total de 720 horas, destinado a médicos já especialistas em outras áreas e que pretendam, através de complementação, candidatar-se ao Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte;
2- Ter a coordenação de Médico Titulado em Medicina do Exercício e do Esporte por esta Sociedade de Especialidade;
3- Ter preceptores médicos Titulados em Medicina do Exercício e do Esporte que orientem e acompanhem o treinamento do médico proponente;
Parágrafo Único: O corpo docente destes estágios deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo 20% (vinte por cento) destes, pelo menos, com titulação de mestre ou doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação.
4- Os cursos são exclusivos para médicos e vinculados a Hospitais que já possuam programas de Residência Médica em Clínica Médica e Ortopedia estabelecido, reconhecido pelo Ministério da Educação e por Sociedades de Especialidade departamento da Associação Médica Brasileira.
5- Das 720 horas exigidas, 360hs serão obrigatoriamente presenciais, com grade curricular semelhante à da Residência Médica (ANEXO);
6- Das 720hs exigidas, 180hs serão de atividade prática, de campo e laboratório;

7- Das 720hs exigidas, 180hs serão de pesquisa, resultando em trabalho científico elaborado individualmente, tendo por tema central a Medicina do Exercício e do Esporte (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC);

Parágrafo único: o aluno que tiver artigo em que figure como autor principal (primeiro autor), na área de Medicina do Exercício e do Esporte, publicado em revista com indexação igual ou superior a da Revista Brasileira de Medicina do Esporte, um ano antes e/ou no prelo até a conclusão do seu Curso de Especialização, poderá ser dispensado do TCC.
8- Os estágios deverão conter no seu corpo de professores 80% de médicos e destes 50% deverão ter título de especialista em Medicina do Exercício e do Esporte;
9- O coordenador do curso deverá necessariamente ter Título de Especialista em Medicina do Exercício e do Esporte pelo convenio estabelecido entre a SBMEE e AMB;

Os programas e corpo docente dos estágios deverão compor, junto com requerimento a esta Sociedade de Especialidade, solicitação para aprovação e registro como Cursos de Formação para Especialistas.
A Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte nomeará comissões, constituídas exclusivamente por especialistas, para fazer cumprir as normas aqui estipuladas.
A SBME reserva-se o direito de promover auditorias sempre que julgar necessário e não renovar o registro concedido após constatar descumprimento desta normativa. O novo registro só será concedido após a nova solicitação e nova avaliação e os custos das auditorias realizadas ressarcidos.
Os estágios cancelados permanecerão sem credenciamento por período mínimo de 1 ano.
A Renovação do registro deverá ser feita a cada três anos.
Para avaliação e renovação a SBMEE prevê a cobrança de taxa cujo valor será definido por sua Diretoria Financeira.
Esta normativa poderá ser revista a qualquer momento a critério da Diretoria da SBMEE ou da AMB.

São Paulo, 11 de Dezembro de 2009.

DR. JOSÉ KAWAZOE LAZZOLI
Presidente

RICARDO MUNIR NAHAS

SBMEE Diretor Científico